Em
decisão publicada no Diário Oficial desta terça-feira, a Justiça
Estadual condenou a prefeitura de São José do Rio Preto, a indenizar em R$ 285
mil as 19 crianças que sofreram maus-tratos praticados por sete professores e
uma estagiária na Escola de Ensino Infantil Caminho do Futuro. Câmeras
instaladas na creche flagraram, entre novembro e dezembro de 2009, as
professoras agredindo física e psicologicamente as crianças, que eram
sacudidas, empurradas, puxadas e colocadas em situações de humilhação. As
informações são do portal Terra.
O
pagamento foi determinado pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio
Preto, Tatiana Pereira Viana Santos. A decisão, porém, não agradou pais e mães,
cuja advogada, Vanessa Janjulio, anunciou que vai recorrer da decisão. As
famílias pediam indenização de R$ 200 mil para cada criança, além de tratamento
psicológico. "Vamos recorrer porque a juíza não aceitou o tratamento
psicológico que pedimos para as crianças e este valor estabelecido não dá para
pagar dois anos de tratamento", disse a advogada. Segundo ela, a juíza não
levou em consideração o valor de 100 salários recomendado pelo Ministério
Público para cada criança e decidiu por R$ 15 mil.
"O
que mais nos frustrou foi o fato dela não ter dado o tratamento
psicológico", completou a advogada. Segundo ela, não há valores que paguem
as humilhações passadas. "Teve criança encontrada dentro de um caixote
sentada sobre fezes; outra foi obrigada a lamber o leite derramado; uma delas
foi jogada ao chão com força e outras foram impedidas de se alimentar; num dos
casos, uma professora pega a mãozinha de uma criança e faz ela bater no
coleguinha", relembrou a advogada, que também pedia indenização para os
pais, outro pedido negado pela juíza. "Os pais sofreram muito com a
humilhação passada pelos filhos e isso não foi levado em consideração, também
por isso vamos recorrer", disse.
Na
esfera criminal, as professoras foram condenadas a quatro anos e dois meses de
prisão, mas cumprem em liberdade. Além disso, foram proibidas de trabalhar para
o poder público por oito anos. As imagens foram captadas por câmeras colocadas
depois que um funcionário denunciou os maus-tratos para a direção da escola,
que servia de creche para as famílias moradoras da zona sul de Rio Preto.
Outro
processo, de pais de outras quatro crianças que decidiram entrar na Justiça
após a denúncia, tramita na Justiça de Rio Preto, ainda sem decisão na esfera
cível. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o município também
vai recorrer da decisão da juíza, que não foi localizada para comentar o
assunto.
