Senado aprova redução de INSS para microempreendedores

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que reduz a alíquota de contribuição da Previdência Social para 5% aos microempreendedores individuais que comprovem renda anual de até R$ 36 mil. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, já que foi aprovado pela Câmara dos Deputados anteriormente. A alíquota atual é de 11%. As informações são da Agência Senado.

O benefício valerá também para segurados sem renda própria que se dedicam exclusivamente ao trabalho de sua casa (as chamadas donas de casa) e que façam parte de famílias com renda de até dois salários mínimos mensais (R$ 1.090).

Para optar pela alíquota de 5%, o microempreendedor deverá renunciar ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Com isso, os beneficiários só poderão se aposentar por idade, modalidade na qual o benefício pago é de um salário mínimo (R$ 545). Para aqueles que optarem por se aposentar por tempo de contribuição, a contribuição é de 20% sobre o piso do salário de contribuição em vigor