O
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta semana que a Fundação
Casa (antiga Febem) não poderá raspar o cabelo dos menores internados contra
sua vontade. A medida foi tomada após uma ação movida pela Defensoria Pública
de Ribeirão Preto. A decisão em primeira instância foi favorável à proposta,
mas a Fundação Casa recorreu da decisão.
Segundo
a defensora Leila Sponton, a discussão sobre o assunto entre os defensores já é
antiga, pois a medida compulsória feriria diversos direitos dos adolescentes.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, eles ainda não foram notificados
da decisão, mas a prática do corte do cabelo sem autorização já foi abolida.
Foi feito um trabalho de conscientização com os funcionários, que podem ser
