Divulgação
A
juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares,
condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40 mil por cercar de boias
a faixa costeira ao longo de sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis,
sem autorização ambiental, “sob o propósito de exercício futuro de atividade de
maricultura”.
Huck
é alvo de uma ação do Ministério Público, que sustenta, no processo, que a
motivação da colocação do cerco "é outra que não a atividade de
maricultura, ou seja, a maricultura seria um instrumento, um pretexto para
legitimar a pretensão não acolhida pela lei, de apoderamento de bem de uso
comum do povo".
Ainda
de acordo com o processo, se Luciano descumprir a ordem, terá de pagar uma
multa de R$1 mil por dia. O MPF já havia emitido uma recomendação para que o
apresentador retirasse o cerco até conseguir a autorização para o exercício da
maricultura e que, após a autorização, "as boias sejam colocadas de
maneira que não prejudiquem o trânsito de embarcações, não causem dificuldade
para a aproximação da Ilha das Palmeiras e não provoquem a sensação de que
aquele espaço público foi delimitado para uso privado."
