MEC fecha 11.000 vagas em cursos de direito

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), suspendeu cerca de 10.912 vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações realizadas pela pasta. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira no Diário Oficial da União. 

A medida atinge cursos de graduação que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. O índice considera, além do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. A redução é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva. De acordo com o CPC do curso, o percentual de redução de vagas teve como base uma variação entre 15% e 65%. Ou seja, quanto menor o CPC, maior o porcentual de redução. 

Além da redução, também foram publicadas nesta quinta portarias de autorização de 32 novos cursos de direito. Eles tiveram os projetos submetidos a avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC, e apresentaram resultado igual ou maior que 3 nas dimensões analisadas: composição de corpo docente, infraestrutura e projeto pedagógico. O limite de vagas por curso é de 100 vagas anuais.

As medidas anuncias são o primeiro ato da Seres, secretaria criada pelo MEC recentemente. Antes, essa tarefa de regulamentação e fiscalização dos crusos de ensino superior era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior.