BC altera regras para devolução de cheques

O Banco Central alterou nesta segunda-feira (16) as regras para devolução de cheques. A partir de agora, erros formais, como preenchimento ou assinatura incorreta, deverão preceder a falta de fundos como motivo alegado pelos bancos para devolver os cheques.

Segundo o BC, a ideia da medida – que vem na esteira da Resolução nº 3972, que regulamentou alterações no uso deste meio de pagamento neste ano – é levar as instituições financeiras a observarem mais atentamente o preenchimento de cheques recebidos para compensação. Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que tenha seu talão roubado e, mais tarde, descubra que seu nome está ‘sujo’ no cadastro de emitentes de cheques sem fundo por conta de folhas que tenham sido preenchidas e descontadas sem seu consentimento.

A circular do BC também adiou para as localidades de difícil acesso a entrada em vigor do sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada em 60 dias. Nas demais praças, o prazo será 20 de maio. Quando em vigor, o sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo (1 dia para cheques superiores a 300 reais e dois dias para cheques inferiores a este valor) em qualquer lugar do país.