Duas
ações que buscam reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo serão julgadas nesta
quarta-feira (4) em uma histórica sessão do STF (Supremo Tribunal Federal). Os
processos têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto, que já sinalizou ser
favorável à causa. Entidades religiosas se manifestam contra a iniciativa.
Um dos pedidos é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para
que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros,
através do reconhecimento de união estável. Também será julgada uma ação da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade
familiar”.
A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada
em outros tribunais para casos semelhantes. Se os funcionários do governo do
Rio de Janeiro conseguirem estender benefícios a seus parceiros, o mesmo
acontecerá em outros Estados. Ao todo, mais de cem direitos passariam a ser
dados a casais homossexuais.
Entre as novas garantias que podem ser dadas pelo Supremo estão pedidos de
aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas
decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas
por tribunais, mas a mais alta corte do país nunca se pronunciou sobre o
assunto.
Aplicação
Antes
de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber
se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro detectou que
isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio
Grande do Sul e São Paulo.
Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do
movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não
apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.
Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais
antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes
dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada
pela Igreja Católica.
