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Brasília - O conselho diretor da Anatel aprova
consulta pública para proposta do novo Acesso Individual que possibilitará a
oferta de telefones para a população de baixa renda. Na foto, o presidente da
entidade, Ronaldo Sardenberg. Foto: Agência Brasil
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24) o novo modelo para o programa
chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice), destinado à população de
baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal, descontados os
impostos, passará de R$ 17,23 para R$ 9,50.
A intenção da Anatel é aumentar para 13 milhões o número de
pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas
pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil
assinantes. As novas regras do programa serão submetidas a consulta pública por
30 dias.
As mudanças incluem também a adoção de uma franquia de 90
minutos para ligações locais entre telefones fixos. O valor estimado do pacote
de 90 minutos locais passará de R$ 39,14 para R$ 13,31. O prazo de instalação
passará de 30 para sete dias e os clientes poderão optar por um pacote pós-pago
– atualmente o Aice é oferecido apenas na modalidade pré-pago.
Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o
horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional. A
Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do Aice, que deverá ser feita
pelas concessionárias.
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