O
Plenário do Senado aprovou por maioria o salário de R$ 545. Também foi aprovado
o artigo que determina que a presidente Dilma Rousseff pode alterar o salário
conforme as diretrizes da nova lei, sem precisar consultar novamente o
Congresso Nacional.
O
projeto foi totalmente aprovado da forma como propôs a base governista.
Como
não houve alterações no texto remetido pela Câmara dos Deputados, o projeto
segue agora para a sanção da presidente Dilma. Se aprovada, a matéria deve ser
publicada no Diário Oficial da União até o dia 28 de fevereiro, para que possa
valer a partir do dia 1º de março.
Oposição
reage
O
PSDB e o PPS prometeram questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a
possibilidade de o salário mínimo poder ser alterado por decreto presidencial,
sem passar pelo Congresso.
Parlamentares
das legendas confirmaram que ajuizarão uma ADI
(ação direta de inconstitucionalidade) contra o artigo 3º do PLC 1/11.
Para
a oposição, seria inconstitucional o Congresso abrir mão de aprovar o valor do
salário mínimo, já que o artigo 7º da Constituição dispõe que o mínimo será
fixado por lei.
Nesta quarta-feira, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), reuniu-se com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, para discutir o assunto. Cavalcante disse que, a princípio, a fixação do mínimo por decreto fere a Constituição. Uma comissão da OAB ficou encarregada de elaborar parecer sobre a questão.
