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O projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e
prorroga até 2015 as regras acordadas com as centrais sindicais no governo Luiz
Inácio Lula da Silva deve ser votada, no Senado, na quarta-feira (23). O líder
do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência
Brasil que vai
requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada
diretamente em plenário.
Sem a urgência, o projeto seria encaminhado à votação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que chegasse no Senado. A
previsão é que o texto aprovado com folgada maioria, na Câmara, chegue hoje
(17) para a apreciação dos senadores. Assim que for protocolado, será lido em
sessão plenária e iniciará oficialmente a tramitação.
A expectativa de Jucá é que o salário mínimo de R$ 545 seja
aprovado pela mesma maioria folgada de votos, assim como ocorreu na Câmara.
“Estamos confiantes. Espero que a base aliada, no Senado, garanta a aprovação
expressiva que o projeto teve na Câmara. Vamos trabalhar para isso”, afirmou.
Ontem (16), na Câmara, foram mais de dez horas de discussões
e negociações. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), rejeitou a
maioria das emendas apresentadas ao projeto. Um dos pontos polêmicos da matéria
era o Artigo 3º que estabelece que os reajustes e aumentos fixados pela futura
lei a vigorar entre 2012 e 2015 serão estabelecidos pelo Poder Executivo por
meio de decreto.
Para atender aos questionamentos de muitos deputados, o
relator alterou o texto original do governo para deixar claro que o decreto que
definirá o valor do mínimo não vai infringir as regras para o reajuste do
salário mínimo que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.
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