A Secretaria de Estado da Fazenda de
São Paulo está reformulando as regras de cadastro e resgate de créditos da Nota
Fiscal Paulista após descobrir fraudes no sistema. Além de proibir
transferências e doações dos créditos já registrados em conta, a pasta vai
instalar a certificação digital, como já é feito na Receita Federal e nos
grandes bancos.
A mudança começou a ser desenvolvida em
novembro, quando denúncias de desvio de créditos para associações de
assistência social foram recebidas pela Secretaria. Segundo a pasta, as vítimas
foram usuários que ainda não haviam se registrado no sistema da Receita
Estadual mas, mesmo assim, adicionavam créditos aos seus CPFs quando faziam
compras.
O golpe funcionava da seguinte maneira:
o estelionatário conseguia uma lista de documentos e dados pessoais de
contribuintes e tentava cadastrá-los no site da Nota Fiscal. Quando conseguia,
era possível realizar transferências sem limite de valor para entidades
filantrópicas registradas no governo e de até R$ 25 para outras pessoas
físicas.
Ao tentar se registrar, o verdadeiro
proprietário do CPF percebia que sua conta já havia sido criada. É possível
recuperar a senha com a posse dos documentos originais, mas transferências de
algumas centenas e até milhares de reais já haviam sido feitas a outras contas
sem que o titular tomasse conhecimento.
Para evitar novos casos, a Secretaria
agora proíbe todas as transferência de créditos - eles só podem ser depositados
em uma conta corrente cujo titular seja o dono do CPF. Além disso, todas as
funcionalidades extras do sistema foram desabilitadas até o contribuinte fazer
a primeira transferência bancária. "Assim fica confirmado que o titular
daquela conta é realmente ele", explica o coordenador do programa, Evandro
Luís Freire.
Questionada pelo Estado, a Secretaria
não quis informar quantas pessoas denunciaram golpes. Freire afirmou apenas que
as mudanças tiveram resultado e que, ainda assim, a pasta está desenvolvendo o
novo sistema com certificação digital, mas não deu prazo para a estreia.
Providências. Difícil, entretanto, é a
situação de quem teve seus créditos desviados. Foi o que aconteceu com o
empresário Manoel Luiz Pacheco Prates, de 50 anos. Ele afirma ter ficado dois
anos colocando seu CPF em todas as compras sem se registrar e, ao conseguir
acessar sua conta, em dezembro, descobriu que não tinha créditos. "Tudo já
havia sido transferido."
Uma transferência de R$ 250 foi para o
Centro de Ação Social Casa do Oleiro, ONG com sede em Barretos (SP) que atua na
recuperação de dependentes químicos. O presidente da entidade, André Saba,
confirma a transferência, mas nega qualquer envolvimento com a doação.
"Não sei mexer nesse sistema. Também não sei quem fez essas transferências
ou por que escolheu a nossa entidade."
Para recuperar seu dinheiro, Prates
terá de passar por um longo processo burocrático. É preciso registrar um boletim
de ocorrência em uma delegacia, levá-lo a um posto fiscal e, aí, a pasta vai
avaliar se abrirá inquérito para verificar o caso. Até agora, nenhum centavo
foi ressarcido às vítimas das fraudes.
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Mudanças na Nota Fiscal
1.O que é preciso para abrir uma conta?
Em dezembro, novos registros só puderam
ser feitos pessoalmente nos postos fiscais, com os documentos em mãos. A
exigência durou um mês, mas já foi suspensa. Agora é possível fazer tudo online
novamente, no www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
2.Como fazer para doar meus créditos a
uma ONG?
Doe a própria nota fiscal, sem
registrar seu CPF quando for fazer a compra, ou registrando o CNPJ da ONG.
Cerca de 90% das doações são assim.
3.Se eu fui lesado no golpe, como devo
agir?
Faça um boletim de ocorrência e avise a
Receita Estadual em um posto fiscal. Os endereços estão no site
www.fazenda.sp.gov.br/regionais.
