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Vaga de para deficientes na cidade de Andradina. Foto:
Fabiano Marinho / Andravirtual/Arquivo
Em uma enquete realizada no site Andravirtual 16% dos
internautas admitiram que estacionam em vagas especiais quando a parada é
rápida. O lado bom é que 72 % disseram que nunca param.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta
o uso das vagas de estacionamento exclusiva para idosos e deficientes físicos.
Além de padronizar a sinalização, as normas também orientam sobre o modelo de
credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam
pessoas nessas condições.
Essa credencial é emitida pelo órgão ou entidade
executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada e é
válida em todo o país. No caso de município não integrado ao Sistema Nacional
de Trânsito, o documento será expedido pelo Detran (Departamento Estadual de
Trânsito). A credencial deve ser colocada no painel do veículo ou em local
visível. Em caso de irregularidades, como constatação de que a vaga não foi
utilizada pelo credenciado, o documento pode ser suspenso.
Multa
Utilizar vaga de idoso ou deficiente sem ter essa
condição é considerado infração leve – prevê multa de R$ 53,21, mais três
pontos na carteira de habilitação, além de remoção do veículo.
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