A
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via
internet as chamadas telefônicas fixas e móveis.O objetivo, segundo a agência,
seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento
das metas de qualidade.
A
agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e
recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.
Advogados
consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante
a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada
pela Justiça.
Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos.
