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Eleitores
que não votaram no segundo turno precisam justificar a ausência na Justiça
Eleitoral e o prazo para se regularizar se encerra nesta quinta-feira. É
preciso retirar gratuitamente o formulário de justificativa nos cartórios
eleitorais, postos de atendimento ao eleitor ou nas páginas dos tribunais
regionais eleitorais na internet. O documento deve ser apresentado na zona
eleitoral onde está inscrito.
O
formulário precisa conter o nome, data de nascimento, filiação, número do
título de eleitor, endereço atual e o motivo da ausência de voto. É preciso
ainda apresentar cópia de documento oficial que comprove a idade. O
requerimento será invalidado se tiver dados incorretos ou que não permitam a
identificação do eleitor.
Os
eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm 30 dias após retorno ao
Brasil para justificar a ausência no pleito. De acordo com o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) da 1ª Região, quem não justificar no prazo pagará multa no
valor de R$ 3,50. Enquanto não regularizar a situação, o cidadão não pode obter
passaporte, carteira de identidade, CPF, inscrever-se em concurso público,
tomar posse, renovar matrícula em estabelecimento público de ensino oficial ou
fiscalizado pelo governo e, caso seja servidor público, não pode receber
vencimentos.
O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar e não pagar multa terá sua inscrição cancelada e, após seis anos, será excluído do cadastro de eleitores. Há exceção à regra para eleitores analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência física ou mental.
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