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Uma eventual ação
judicial para cassar o mandato de Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o
Tiririca, por conta do suposto analfabetismo do humorista, só poderá ser
apresentada à Justiça após a diplomação dos candidatos eleitos, marcada para
dezembro, segundo o Ministério Público Federal.
O procurador regional
eleitoral em São Paulo, Pedro Barbosa, diz que antes da diplomação só podem ser
adotadas medidas judiciais contra o mandato de candidatos em situações mais
graves que a de analfabetismo, como em casos de abuso de poder político ou econômico.
Barbosa afirma que a
apuração do caso está sendo feita com rigor, mas também com cautela.
"Várias decisões da Justiça Eleitoral declaram que devem ser aceitas as
candidaturas de pessoas que tenham noções, mesmo que rudimentares, de escrita e
leitura", diz o procurador.
Já existe uma ação em
curso contra Tiririca por conta da suspeita de que ele tenha falsificado uma
declaração de que é alfabetizado para registrar a candidatura dele.
Porém o processo foi
iniciado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, e pode resultar em uma
condenação de prisão de até cinco anos, mas não na cassação do mandato de
Tiririca, votado por 1,3 milhão de pessoas.
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