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Pessoas que residem
em imóveis invadidos poderão contar com financiamento integral da Caixa
Econômica Federal para comprar estas propriedades.
Um projeto de lei do
deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estipula que, para concretizar o sonho
da casa própria, os invasores têm que morar no imóvel há, pelo menos, cinco
anos.
A ideia é reduzir as
ações judiciais de reintegração de posse e permitir que os invasores possam
pagar pela casa. Isso diminuiria o déficit habitacional.
A partir do momento
em que o ocupante aceitar o financiamento ele teria seis meses para assinar o
contra com a Caixa. Com isso, ficariam suspensas as ações de reintegração de
posse. Caso não aceite a proposta, o indivíduo terá três anos para desocupar o
imóvel a partir do recebimento da notificação de financiamento.
O projeto prevê que a
Caixa não exija comprovação de renda destas pessoas. O valor de venda será
definido conforme avaliação da instituição, que deverá levar em conta
benfeitorias feitas pelo ocupante, para possíveis abatimentos.
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, não precisa ser votada em plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado.
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