Anvisa tem 90 dias para analisar medicamentos Engov e Metiolin

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem prazo de 90 dias para concluir uma análise dos medicamentos Engov e Metiocolin, comercializados como hepatoprotetores, quando não têm essa função. Se os medicamentos não cumprirem o que prometem ao consumidor, a Anvisa deve suspender suas fabricações por 180 dias. Caso os fabricantes não cumpram as normas de vigilância sanitária, a agência deverá proibir a comercialização dos medicamentos.

A decisão foi da juíza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23ª Vara Federal Cível em São Paulo, que fixou uma multa diária de R$ 1 mil caso a agência não cumpra o que foi determinado pela sentença de 30 de julho.

Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação civil pública contra a Anvisa, os medicamentos Engov, Xantinon e Metiocolin não eram hepatoprotetores como alegavam ser, e por isso deveriam ser proibidos pela Anvisa.

Para a juíza, o consumidor tem direito à proteção de sua saúde contra os riscos do fornecimento, à informação clara sobre as características do produto e não ser submetido à propaganda enganosa. De outro lado, a ré Anvisa tem a função de promover a proteção da saúde da população.

Quanto às medidas tomadas pela Anvisa depois de ter conhecimento da inadequação dos medicamentos, a juíza afirmou que a análise técnica demanda tempo, "entretanto há mais de quatro anos os fabricantes não adequaram o produto às necessidades do consumo, sem que a ré tenha tomado medidas para evitar sua comercialização", disse ela.

Apenas o fabricante do Xantinon, depois de suspensas suas atividades, está atualmente em condições de consumo e de acordo com as normas técnicas. Os medicamentos Engov e Metiolin ainda não estão adequados.