O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu, nesta terça-feira, adiar o início da obrigatoriedade do uso de dispositivos de segurança para crianças de até 7 anos em veículos de passeio. O uso da cadeirinha passaria a ser obrigatório a partir desta quarta-feira, mas foi adiado após a da falta do produto no mercado.
Quem descumprisse a resolução cometeria infração gravíssima, punida com multa de R$ 191,54, mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo poderá ser retido até a regularização. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida visa a estabelecer condições mínimas de segurança para o transporte. Os diretores do Contran se reuniram para decidir qual será o novo prazo.
De acordo com a medida, crianças de até 7 anos deverão ser transportadas em dispositivos específicos que devem estar de acordo com a altura e peso. São as cadeirinhas, bebês-conforto e assentos de elevação. Já as crianças com até 10 anos deverão usar o cinto de segurança no banco traseiro.
O Ministério Público Federal de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades na resolução que excluía alguns tipos de veículos da norma.
Adiada obrigatoriedade para cadeirinhas em veículos
Adiada obrigatoriedade para cadeirinhas em veículos
