Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Nesse lote, estão incluídos 1.517.603 contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,8 bilhão. O dinheiro será liberado no dia 15 de junho.
Exercícios
Para o exercício de 2010, serão creditados R$ 1,728 bilhão a 1.478.232 contribuintes, já acrescidos da taxa Selic de 1,75% (maio e junho de 2010). Desse total, 1.222.533 são idosos com mais de 60 anos, que têm prioridade na restituição e receberão R$ 1,363 bilhão.
Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes. Neste caso, a correção é de 10,21%, referente à variação da Selic entre maio de 2009 e junho deste ano.
Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições no valor total de R$ 22,186 milhões, para 10.475 contribuintes. Haverá atualização de 22,28%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2010.
Os pagamentos dos demais contribuintes serão feitos de acordo com a data de entrega da declaração do respectivo exercícios
Regras
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde": 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
