Projeto de Lei em Andradina busca modernização de emissão de certidões negativas

Da redação, em14/02/2021

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O vereador Hugo Zamboni vai apresentar um projeto de modernização da emissão de certidões negativas pela Prefeitura do município de Andradina. O documento deve entrar em tramitação em breve na Câmara Municipal.

Entre os benefícios propostos pelo parlamentar estão: pedido digital pela internet; isenção da cobrança de taxas; extinção do prazo de até 15 (quinze) dias de espera; emissão digital e imediata da certidão pela internet; validade de 180 (cento e oitenta dias) conforme as demais certidões das esferas estaduais e federais.

O vereador esteve nas últimas semanas reunido com diversos escritórios de contabilidade da cidade para tratar da emissão da Certidão Negativa de Débitos da municipalidade.

Atualmente para obter um documento da prefeitura indicando que não há débitos de um cidadão ou empresa junto a ela é preciso protocolar pedido presencialmente e recolher uma taxa que atualmente é de 2 (duas) UFM - Unidade Fiscal do Município e que corresponde a R$ 58,06 no total (R$ 29,03 cada unidade). A certidão é emitida também fisicamente em até 15 (quinze) dias e tem duração de apenas 60 (sessenta).

“Em nosso sentir, além de ineficiente e caro o sistema de emissão de certidões negativas em vigência hoje em nossa cidade contrataria claramente outras leis, inclusive a constituição brasileira”, destaca o vereador.



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