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O
Ministério Público Estadual, através da promotora de Justiça, Ana Cristina
Carneiro Dias, será mais um aliado no combate a dengue em Três Lagoas, assim
como ocorreu em 2010. Nos próximos dias, a promotora encaminhará uma
notificação aos proprietários de imobiliárias e profissionais autônomos que
exercem essa função na cidade, solicitando a colaboração no combate a dengue em
Três Lagoas. O objetivo da notificação é alertar aos empresários de que a
responsabilidade em manter os imóveis que estejam sob a responsabilidade da
imobiliária é da empresa, e não do poder público. Outra questão é de que,
quando houver a necessidade de vistoria no imóvel, a imobiliária facilite o
acesso do agente de endemias no local. As
informações são do Jornal A Voz do Povo.
A
promotora informou que recebeu a visita da secretária municipal de Saúde,
Eliane Brilhante, informando da preocupação da administração municipal em
relação a dengue e leishmaniose. A partir daí, a Promotoria de Justiça abriu
procedimento para tomada das medidas pertinentes, igual foi realizado em 2010.
Dentre outras medidas, segundo Ana Cristina, foi reafirmado com as
imobiliárias o compromisso de manter funcionário com destinação de percorrer
todos os imóveis vazios que estão para venda ou aluguel, visando mantê-los
limpos de possíveis focos de dengue, da mesma maneira que ocorreu em
2010.
De
acordo com a promotora, a legislação municipal através do artigo 2º da Lei
2.122 de dezembro de 2006, prevê a todos os responsáveis por propriedades, onde
se incluem os responsáveis pelas imobiliárias, de conservar e manter limpo os
locais, bem como tomar as medidas necessárias para evitar a proliferação de
larvas. Ela citou como exemplo, o recolhimento de lixo, matéria orgânica,
restos de alimentos, pneus, latas, plástico ou qualquer recipiente. Além destas
medidas básicas, conforme a promotora, os responsáveis pelas imobiliárias serão
notificados para efetuar a vedação dos vasos sanitários, remover entulhos nos
terrenos baldios e proceder roçada, sempre que necessário, bem como fornecer as
chaves dos imóveis desocupados para os agentes de saúde, sempre que solicitado.
As empresas deverão manter um funcionário responsável pelas medidas de limpeza,
devendo este inspecionar semanalmente todos os imóveis fechados para evitar
proliferação do mosquito.
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