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O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda
Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira (1º). As fontes pagadoras
estão obrigadas a entregar o comprovante de rendimento aos trabalhadores até
esta segunda-feira (29). O programa gerador da declaração para ser usado no
computador foi liberado no site da Receita Federal no dia 25. A data
limite para entrega das declarações é 29 de abril.
Entre os que devem declarar, estão os contribuintes, pessoas
físicas, que receberam em 2015 acima de R$ 28.123,91 em rendimentos
tributáveis. Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015;
quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens
ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de
R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$
140.619,55.
Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto
devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa
máxima equivale a 20%.
Na terça-feira, a Receita envia o aplicativo do imposto de
renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a
Google Play, loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já
foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa.
A previsão é que ela esteja disponível nos primeiros dias de
março. A versão online da declaração, que estará disponível no Centro
Virtual de Atendimento (eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista
também a ser disponibilizada no começo do mês.
Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do
supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa
crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano
passado.
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