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A
Vara do Trabalho de Andradina condenou a usina Viralcool, que tem unidade em
Castilho, a regularizar as condições de transporte de cana-de-açúcar para
garantir a segurança e a integridade dos seus empregados. A empresa deve pagar
uma indenização de R$ 80 mil pelos danos morais coletivos. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
A sentença, assinada pelo juiz substituto Arthur Albertin Neto em 25 de
setembro, considerou procedente a ação civil pública proposta pelo MPT
(Ministério Público do Trabalho) de Araçatuba e determinou a proibição do
transporte com sobrepeso pela Viralcool, além de condenar a empresa a manter em
perfeito estado de manutenção e conservação os veículos de carga utilizados
para o transporte de cana-de-açúcar.
A usina também fica proibida de confiar a direção de veículos de carga a
empregados não habilitados para tal função. Conforme a sentença, a indenização
de R$ 80 mil será revertida à Apae (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais) de Andradina. Cabe recurso à Viralcool.
DENÚNCIAS
De acordo com o MPT, a ação civil pública foi motivada por investigação realizada
em conjunto com a PM (Polícia Militar) na usina, onde encontraram infrações
como caminhões circulando sem as devidas conexões de freio e de eletricidade e
trafegando com excesso de peso. Dois motoristas foram autuados por conduzir
caminhões da empresa sem habilitação para veículos de carga.
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