Promotoria move ação contra ex-prefeito por contratação irregular de funcionário
A
Promotoria de Justiça de Mirandópolis ingressou com ação contra o ex-prefeito
José Antônio Rodrigues (sem partido), por possível ato de improbidade
administrativa na contratação de funcionário, que prestou serviço ao município
durante sete anos, sem a realização de concurso público. O processo está na 1ª
Vara do Fórum da cidade. As informações são da Folha da Região de
Araçatuba.
Segundo
a petição inicial, a irregularidade foi constatada pela Justiça do Trabalho em
Andradina ao julgar procedente uma ação movida pelo ex-empregado contra a
Prefeitura, com o objetivo de receber os valores de FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço), referentes ao período em que foi contratado para prestação
de serviços.
No
documento, consta que o funcionário trabalhou para administração municipal de
fevereiro de 2002 a dezembro de 2009. Primeiro, prestando serviços de auxiliar
de manutenção e limpeza em UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para depois ocupar
a função de motorista de ambulância dessas unidades.
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