Mirandópolis: ONG acusa prefeito de descumprir LRF

A ONG Ordem (Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis) entrou com representação na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo contra o prefeito Chicão Momesso (PP) por possível descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na reforma administrativa realizada no ano passado.  As informações são da Folha da Região de Araçatuba. 

A entidade acusa Chicão de ter criado 14 cargos comissionados na Prefeitura, sem que os gastos com eles estivessem previstos no orçamento do município, aprovado no ano anterior. “A reforma poderia até ter sido feita neste ano, mas teria que estar expressa no orçamento aprovado no ano passado”, explicou Luiz Oscar Ribeiro, primeiro secretário da Ordem. 


Ribeiro argumentou que a situação se torna mais grave pelo fato de Chicão ter sido vice-prefeito na gestão de José Antônio Rodrigues (sem partido). “Ele (Chicão) acompanhou a aprovação do orçamento ou pelo menos deveria saber dela”, declarou Ribeiro. 

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mirandópolis para comentar as acusações e representação da Ordem. No entanto, o Executivo não se manifestou.