MP aciona ex-presidente da Câmara em Mirandópolis
mprobidade administrativa
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Ministério Público pediu à Justiça a condenação do ex-presidente da Câmara de
Mirandópolis Marcos Antônio Iarossi (PP) e de três funcionários que compunham a
comissão de licitação do Legislativo em 2010 por improbidade administrativa. As informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Eles
são acusados de cometer irregularidades em licitação realizada naquele ano para
reforma do telhado do prédio da Câmara, que custou R$ 69.003,20. Caso sejam
condenados, poderão perder os direitos políticos por até cinco anos e terão de
pagar multa. Um dos denunciados, que ainda trabalha no Legislativo, pode perder
o cargo.
A
promotora de Justiça Cláudia Maria Bussolin entrou com a ação contra o
ex-vereador e os três servidores no mês passado, após quase dois anos de
investigação. O MP de Mirandópolis recebeu a denúncia sobre a obra em abril de
2011, por meio de representação de Eduardo Sampaio Biondi Rufo, e, desde então,
investigava o caso.
No
último dia 4, o juiz Douglas Borges da Silva mandou notificar os envolvidos a
se manifestar em 15 dias.
INVESTIGAÇÃO
Cláudia apontou uma série de irregularidades
na licitação. Uma delas seria o direcionamento do processo, já que, das três
empresas convidadas para a concorrência, apenas a vencedora, a Alplan
Construção Civil Montagem e Planejamento, prestaria atividades compatíveis para
o serviço.
Outro
indício de fraude, segundo o MP, é que a empresa responsável pelo projeto,
memorial descritivo e planilha orçamentária da obra foi aberta em junho de
2010, um mês antes do início da licitação.
