Ministro do Esporte diz que Fifa pediu suspensão do Código de Defesa do Consumidor

Foto: Agência Brasil

O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta sexta-feira em entrevista ao programa "Arena SporTV", que a Fifa pediu para que o governo brasileiro, durante a Copa 2014, suspendesse o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor, para terem liberdade absoluta na decisão do preço dos ingressos, sem disponibilizar meias entradas à idosos e estudantes, além de não ter que eventualmente indenizarem os consumidores por eventos cancelados ou adiados.

"A Fifa solicitou que suspendêssemos o Estatuto do Idoso, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor", declarou. "Há uma decisão do governo brasileiro de não suspender o Estatuto do Idoso. Deverá haver um acordo com a Fifa. A divergência existe, mas não é tão grave. Podemos chegar a um acordo sem suspender o Estatuto do Idoso. A questão dos ingressos para estudantes deve ser tratada em `câmaras estaduais`", completou.

O pedido surgiu durante o debate sobre a formatação do projeto da Lei Geral da Copa, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, e atendeu alguns pedidos da Fifa, como a meia entrada para estudantes e direitos do consumidor, mas não suspendeu nenhum código legal brasileiro. "Temos confiança de que o diálogo vai encontrar uma saída. Não é questão de soberania, é discussão de direitos sociais", reforçou.