A Prefeitura de Ilha Solteira prorrogou a licença maternidade das servidoras municipais gestantes ou adotantes por mais sessenta dias, além dos 120 já casuais. O projeto foi aprovado pela Câmara no último dia 29, em sessão extraordinária.
O prefeito Edson Gomes (PP) afirmou que Ilha Solteira está apenas adequando a legislação municipal à legislação federal já existente. “Com isso estamos garantindo o período do aleitamento materno e a política de prevenção à saúde, garantindo os direitos fundamentais da criança de acordo com os princípios da Organização Mundial de Saúde, que diz que a criança bem alimentada pelo leite materno, até os seis meses de idade, tem o seu sistema imunológico fortalecido, permitindo uma melhor qualidade de vida. E Ilha Solteira não poderia ficar omissa à isso”, explicou o prefeito.
De acordo com a Lei aprovada, durante a prorrogação da licença maternidade a funcionária terá direito à sua remuneração integral.
Em contrapartida, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada no período da prorrogação, bem como a criança não poderá ser mantida em creches ou estabelecimentos análogos, sob pena de cassação da extensão do período de licença assim como da remuneração.
Segundo apurou o Jornal A Voz do Povo, o novo benefício ainda não foi solicitado por nenhuma servidora.
Prefeitura prorroga licença maternidade de servidoras para seis meses
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