Justiça mantém toque de recolher para adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou na última quinta-feira pedidos de liminares para que fosse suspenso o toque de recolher para adolescentes na cidade de Ilha Solteira.

Em Ilha Solteira, a medida foi implantada há quatro meses. Menores flagrados em bares, restaurantes ou lanchonetes após as 23h são recolhidos e encaminhados aos pais. Em caso de reincidência, os pais são advertidos e podem responder processo na Justiça. A maioria dos pais aprova a iniciativa mas, muitos adolescentes não gostam de voltar para casa mais cedo.

As liminares foram negadas pelo conselheiro Ives Gandra Martins Filho, com a justificativa de que "o direito de ir e vir do menor não é absoluto". Gandra sustenta ainda em sua decisão que o toque de recolher "devolve o sono aos pais e contribui para a não deformação dos jovens". As restrições aos menores foram mantidas até que o plenário do Conselho analise o mérito da questão.

As portarias proíbem a participação, sem autorização, de menores de 18 anos em eventos onde houver venda de bebida alcoólica.