Ilha Solteira: Toque de recolher é tema de discussão entre conselheiros

Uma medida que envolve o adolescente gera polêmica em ilha Solteira. Em vigor há um mês, o toque de recolher, que impõe limite de horário a menores de 18 anos, foi tema de discussão na última sexta-feira na cidade. O encontro reuniu conselheiros dos direitos da Infância e Juventude e população. As informações sao do portal Temmais.com.

O juiz Fernando Antônio de Lima, autor da portaria em Ilha Solteira e Itapura, considera positivo o debate do toque de recolher e de outras ações sociais que, juntas, podem ajudar a garantir a proteção das crianças e adolescentes.

Para a especialista em Direitos Humanos, Maria Letícia Munhoz, estipular horário para a criança voltar para casa é uma forma simplista de tentar resolver o problema.

O toque de recolher poderá ser discutido na justiça. O Conanda, Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, quer tentar acabar com a medida por meio de ação judicial. O conselho considera a iniciativa arbitrária, inconstitucional e contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente, porque cerceia a liberdade do indivíduo. O conselho estadual ainda não decidiu se apoia ou não a ação judicial.