O exemplo de Goiás para acelerar a execução de obras públicas 

Lúcia Rodrigues

O governo de Goiás adotou uma nova modalidade de contratação para acelerar a execução de obras públicas. Baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), o modelo visa reduzir a burocracia, garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos e manter a atuação dos órgãos de controle em todas as etapas.

Para detalhar a nova modelagem de licitação de obras rodoviárias, o Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp, presidido por Eduardo Capobianco, recebeu Pedro Sales, presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), na quinta-feira (12/6).

Durante sua explanação, Sales explicou que, para viabilizar a iniciativa, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizando a parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). A proposta tem como objetivo dar mais agilidade à aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em projetos de recuperação, pavimentação e construção de rodovias e pontes.

“O novo modelo de contratação será utilizado na execução de 18 obras rodoviárias, incluindo a pavimentação de mais de 739 quilômetros de rodovias, com investimento total de R$1,49 bilhão”, afirmou Sales.

Segundo ele, a modalidade busca superar os entraves típicos das licitações convencionais, que podem levar de oito a dez meses para serem concluídas devido a contestações e prazos de recursos.

Em muitos casos, explicou Sales, as empresas vencedoras desistem das obras, obrigando o Estado a reiniciar o processo do zero, gerando prejuízos financeiros e atrasos significativos. “Com a nova metodologia, esperamos concluir o processo seletivo em um mês, o que vai acelerar a entrega de obras estratégicas para o nosso Estado”, assegurou.

Sales ressaltou que a legalidade do processo está respaldada pela Lei Federal nº13.019/2014, que permite a dispensa de chamamento público em determinadas situações.

“A responsabilidade com o recurso público é a mesma, mas agora ganhamos em qualidade, agilidade e cumprimento nos prazos. O chamamento privilegia que empresas com maior capacidade técnica seja priorizada, e não apenas a que oferece o menor preço”, pontuou.

Como exemplo de sucesso do novo modelo de contratação, o presidente da Goinfra citou a construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em Goiânia. As obras foram iniciadas em fevereiro de 2023, e a ala infantil já começou a receber os primeiros pacientes.

O investimento total no Cora é de R$ 724 milhões. As etapas seguintes do projeto serão financiadas com recursos estaduais.

Preocupação com o mergulho de preços

Durante o encontro, o vice-presidente do Consic, Carlos Eduardo Lima Jorge, manifestou preocupação com a prática recorrente nos modelos licitatórios tradicionais de priorizar propostas de menor preço, o que pode levar ao chamado “mergulho de preços” ou dumping em licitações.

Essa prática ocorre quando empresas apresentam propostas com valores tão baixos que se tornam inviáveis para a execução do contrato, considerando os custos reais, preços de mercado e os padrões de qualidade exigidos.

Segundo Lima Jorge, isso pode resultar em diversas consequências negativas, como baixa qualidade dos serviços prestados, atrasos e paralisações nas obras, aditivos contratuais excessivos e desestímulo à concorrência leal.

“Diante desse cenário, considero extremamente relevante o novo modelo de contratação de obras públicas adotado por Goiás”, concluiu.