TSE barra propaganda eleitoral no Twitter antes do prazo

Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (15) que o Twitter não pode ser usado para propaganda eleitoral fora dos prazos estipulados, isto é, dia 5 de julho. Na prática, a partir de agora o uso de redes sociais antes da data prevista pela Justiça eleitoral é irregular e pode trazer penas aos postulantes. 

A decisão foi tomada com base em um recurso do ex-deputado Índio da Costa, que foi multado em R$ 5.000 assim que divulgou no Twitter que concorreria à vice-presidência na chapa do tucano José Serra nas eleições de 2010. A minoria dos ministros entendeu que o microblog tinha alcance restrito e que os receptores das mensagens concordavam em recebê-las.

Derrubaram o uso do Twitter antes do prazo os ministros Aldir Passarinho Júnior (já aposentado), Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Foram derrotados os ministros Dias Tóffoli, que substituía Marco Aurelio de Mello no primeiro julgamento, Cármen Lúcia e Gilson Dipp –que tinha pedido vistas na primeira votação e fez com que o processo fosse retomado esta noite.

A regra já é válida para as eleições municipais deste ano. Depois de 6 de julho, a propaganda eleitoral é liberada. "Todos nós somos a favor da antecipação do prazo de propaganda eleitoral, mas é necessário que os legisladores decidam sobre isso e deixem claro", afirmou Lewandowski.

Mesa de bar ou efeito potencial

O processo foi iniciado no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), por conta de uma mensagem enviado por Índio a um seguidor no Twitter. "Conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais". A postagem foi retuítada –repassada adiante, na linguagem do Twitter– centenas de vezes. “Cada seguidor pode alcançar milhares de outras pessoas, até 60 mil cada”, disse Versiani. O TSE afirmou também que há direito de resposta para candidatos que se sentirem ofendidos.

A multa ao então candidato pelo Democratas foi aplicada pelo ministro Henrique Neves, após a representação do Ministério Público Eleitoral. O ex-deputado recorreu e o caso foi levado a Plenário do TSE em março de 2011. A decisão do relator, o então ministro Aldir Passarinho, foi de manter a punição.

A ministra Cármen Lúcia, que tomará posse no mês que vem como presidente da Corte, foi a mais crítica em relação ao resultado. “O Twitter é como uma mesa de bar. O TSE agora quer censurar conversas de bar?”, questionou. Lewandowski discordou: “É muito mais do que uma conversa de bar. O mecanismo de repassar mensagens potencializa os efeitos. O eleitor pode falar. O candidato, não.”

Em um dos votos decisivos, o ministro Versiani afirmou que nunca utilizou o Twitter nem o usará no futuro.