TSE dá 24 horas para Google dizer quem está fazendo propaganda antecipada para Serra
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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, determinou que a Google Brasil seja notificada para informar, no prazo de 24 horas, quem são os responsáveis pelo conteúdo de um blog hospedado pela empresa pontocom com propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com a ação ontem (14) no TSE, alega que na página são encontradas várias imagens e mensagens enaltecendo a candidatura, como a legenda “Eu quero José Serra Presidente 45: Campanha online”.
De acordo com o MPE, a manutenção da página trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de outubro.
O MPE ressalta que o blog desrespeita a Lei das Eleições, que permite a veiculação de propaganda eleitoral apenas a partir de 5 de julho. Segundo o TSE, quem descumprir as normas da propaganda eleitoral pode pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com a ação ontem (14) no TSE, alega que na página são encontradas várias imagens e mensagens enaltecendo a candidatura, como a legenda “Eu quero José Serra Presidente 45: Campanha online”.
De acordo com o MPE, a manutenção da página trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de outubro.
O MPE ressalta que o blog desrespeita a Lei das Eleições, que permite a veiculação de propaganda eleitoral apenas a partir de 5 de julho. Segundo o TSE, quem descumprir as normas da propaganda eleitoral pode pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
