Santander recebe punição da Justiça

O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu uma sentença proibindo o Banco Santander de cobrar tarifas bancárias em contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salário. A decisão vale para todo o país. O banco pode receber multa de R$ 10 mil por cada caso de descumprimento.

Segundo o MP, o Santander foi condenado a devolver, em dobro, os valores cobrados sem a autorização do consumidor. A decisão, de 22 de agosto, é resultado de Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte.

Segundo a ação civil pública da promotoria, o Santander aproveita-se do contrato de pagamento de salários firmado com os empregadores, no qual há apenas a previsão de abertura de conta salário, para impor uma série de serviços extras ao consumidor.

Para o Ministério Público, a prática “descaracteriza o contrato de conta salário”, fazendo com que o banco se beneficie dos pagamentos feitos pela cobrança de serviços extras.

O promotor que propôs a ação, Rodrigo Terra, disse na ação que a ré não informava corretamente todas as vantagens e desvantagens consequentes da contratação desse tipo de serviço. O banco Santander informou que não se manifesta sobre “assuntos que estão subjudice”.