Salários de até R$ 9 mil: TJ SP publica edital de concurso para nível médio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do dia 19 de outubro de 2026, o edital do novo concurso público para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva para unidades judiciais em diversas regiões do estado.

A carreira exige ensino médio completo como requisito de escolaridade e oferece vencimento inicial de R$ 6.782,54. Com a inclusão dos auxílios previstos na legislação estadual, o pacote remuneratório total pode atingir cerca de R$ 9 mil mensais.

Vencimentos e benefícios da carreira

A remuneração base estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é acompanhada por uma série de auxílios e adicionais regulamentados. Os servidores aprovados e nomeados terão direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-Alimentação: R$ 80,00 por dia trabalhado (soma R$ 1.760,00 para um mês com 22 dias úteis);

• Auxílio-Transporte: R$ 280,00 mensais;

• Auxílio-Creche: R$ 805,00 por filho (com limite de até dois filhos);

• Auxílio para Filho com Deficiência: R$ 1.207,50;

• Auxílio-Saúde: R$ 624,00 mensais;

• Adicional de Qualificação: Percentuais de até 12,5% aplicados sobre a remuneração, conforme o nível de escolaridade excedente.

Procedimentos de inscrição e taxa

O processo de inscrição será gerido pela Fundação Vunesp e deve ser efetuado exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://www.vunesp.com.br. O período para cadastro das candidaturas começa em 28 de outubro de 2026 e segue até 10 de dezembro de 2026.

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 81,00, com data limite para pagamento do boleto bancário estipulada para 11 de dezembro de 2026.

Solicitação de redução da taxa de inscrição

Não há previsão de isenção total da taxa de inscrição no edital. No entanto, com base na Lei Estadual nº 12.782/2007, é possível solicitar a redução de 50% do valor. Para obter o benefício, o candidato precisa preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Estar regularmente matriculado em curso de ensino médio, pré-vestibular, graduação ou pós-graduação;

2. Perceber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou encontrar-se desempregado.

Os pedidos de redução devem ser feitos entre os dias 28 e 30 de outubro de 2026. O envio da documentação comprobatória via portal da organizadora poderá ser concluído até 3 de novembro de 2026. O resultado preliminar dos pedidos será divulgado em 25 de novembro. Após o período de recursos (26 a 30 de novembro), a decisão final sobre as solicitações será publicada em 10 de dezembro de 2026.

Distribuição de vagas e abrangência regional

As oportunidades para cadastro de reserva abrangem diversas Circunscrições Judiciárias (CJ) e Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ) do Estado de São Paulo, incluindo sedes regionais e comarcas vinculadas no interior e litoral, tais como:

• 01ª RAJ (Santos): Santos, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente;

• 02ª RAJ (Araçatuba e Lins): Araçatuba, Birigui, Penápolis, Lins, Andradina, Ilha Solteira, Pereira Barreto, entre outras;

• 05ª RAJ (Presidente Prudente, Assis, Dracena): Presidente Prudente, Assis, Presidente Venceslau, Dracena, Tupã, Adamantina e municípios anexos;

• 06ª RAJ (Ribeirão Preto, Franca, Araraquara): Ribeirão Preto, Franca, Barretos, Araraquara, São Carlos, Sertãozinho e regiões adjacentes;

• 08ª RAJ (São José do Rio Preto): São José do Rio Preto, Catanduva, Votuporanga, Fernandópolis e comarcas vizinhas;

• 10ª RAJ (Sorocaba e Itapetininga): Sorocaba, Itu, Itapetininga, Avaré, Botucatu e localidades integrantes.

Política de cotas e reserva de vagas

O edital estabelece a reserva de 5% das vagas que vierem a ser surgidas durante a validade do certame para pessoas com deficiência. Ademais, há cota de 30% reservada para candidatos negros, indígenas e quilombolas, distribuída na seguinte proporção:

• 25% das vagas reservadas para candidatos negros;

• 3% das vagas reservadas para candidatos indígenas;

• 2% das vagas reservadas para candidatos quilombolas.

Atribuições e requisitos do cargo

O Escrevente Técnico Judiciário atua na execução de atividades de suporte técnico e administrativo nas secretarias de tribunais, juizados e fóruns. Entre as funções rotineiras estão o andamento de processos judiciais e administrativos, atendimento ao público interno e externo, elaboração de certidões e atos de ofício, além da organização e guarda de documentos e materiais de expediente.

Para a posse no cargo, além do certificado de conclusão do ensino médio expedido por instituição reconhecida, o candidato aprovado deve atender aos seguintes critérios:

• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

• Não registrar condenações por crimes ou atos de improbidade administrativa previstos na legislação aplicável;

• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.

Etapas de avaliação e estrutura das provas

O concurso público será composto por etapa única com a aplicação simultânea de duas provas: uma prova objetiva e uma prova discursiva (redação). Ambas as avaliações serão aplicadas no dia 14 de março de 2027.

Cronograma oficial do certame

• Solicitação de redução da taxa: 28 a 30 de outubro de 2026

• Envio de documentos da taxa reduzida: 28 de outubro a 3 de novembro de 2026

• Abertura das inscrições: 28 de outubro de 2026

• Resultado do pedido de redução: 25 de novembro de 2026

• Prazo para recursos da taxa: 26 a 30 de novembro de 2026

• Decisão final dos recursos da taxa: 10 de dezembro de 2026

• Encerramento das inscrições: 10 de dezembro de 2026

• Data limite para pagamento do boleto: 11 de dezembro de 2026

• Aplicação das provas objetiva e discursiva: 14 de março de 2027

• Divulgação do gabarito oficial: 17 de março de 2027

O concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo terá validade de um ano a contar da data de sua homologação, havendo possibilidade de prorrogação por igual período a critério da administração do órgão.