Concessão do DAE em Araçatuba está temporariamente suspenso

O  processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto (Daea) está temporariamente suspenso em Araçatuba. O motivo é que a Justiça concedeu uma liminar a pedido do Ministério Público.

Segundo o despacho do Tribunal de Justiça de São Paulo, algumas dúvidas relacionadas ao edital precisam ser esclarecidas antes que a prefeitura possa dar andamento ao processo, inclusive, a falta de detalhes em relação aos critérios exigidos para que uma empresa possa assumir o serviço.

O Daea é responsável por todo tratamento e distribuição de água em Araçatuba, além do tratamento de esgoto. Atualmente ele é administrado pela prefeitura e, com a concessão, a empresa passará para as mãos da iniciativa privada.

Em nota, a prefeitura disse que não há irregularidades no edital e, que após as análises da Justiça, o processo deve prosseguir normalmente.