CCJ dobra tempo para preso pedir semiaberto
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Foi aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um projeto que aumenta o tempo mínimo a ser cumprido antes que um detento possa pedir progressão de pena no país.
O texto substitutivo, do senador Demóstenes Torres (DEM), prevê que seja cumprido um terço da pena antes que seja possível passar do regime fechado para o semiaberto, – em que o preso passa apenas a noite na prisão. Pela legislação atual, é necessário cumprir apenas um sexto da pena.
O projeto também cria dificuldades para que pedidos de progressão, comutação de pena ou indulto sejam aceitos. Passa a ser obrigatória a realização de um exame criminológico nos casos em que o detento for reincidente, condenado por crime hediondo ou que envolva violência ou grave ameaça.
A expectativa é que o texto seja aprovado no plenário sem dificuldades porque governo e oposição já fecharam um acordo para a votação, que deve ocorrer na semana que vem.
O acordo prevê uma mudança no texto aprovado ontem. No plenário da Casa, o aumento da parcela de pena cumprida para pedido de progressão no caso de crimes hediondos deve ser retirado, mantendo os parâmetros atuais, definidos por uma lei de 2007.
O ponto em que ainda não houve um acordo diz respeito à pena para pequenos traficantes. O governo quer estabelecer penas alternativas para esse tipo de infrator, enquanto Demóstenes resiste e quer manter tempo de prisão. O texto prevê tempo menor para progressão de pena em crimes desse tipo.
O texto substitutivo, do senador Demóstenes Torres (DEM), prevê que seja cumprido um terço da pena antes que seja possível passar do regime fechado para o semiaberto, – em que o preso passa apenas a noite na prisão. Pela legislação atual, é necessário cumprir apenas um sexto da pena.
O projeto também cria dificuldades para que pedidos de progressão, comutação de pena ou indulto sejam aceitos. Passa a ser obrigatória a realização de um exame criminológico nos casos em que o detento for reincidente, condenado por crime hediondo ou que envolva violência ou grave ameaça.
A expectativa é que o texto seja aprovado no plenário sem dificuldades porque governo e oposição já fecharam um acordo para a votação, que deve ocorrer na semana que vem.
O acordo prevê uma mudança no texto aprovado ontem. No plenário da Casa, o aumento da parcela de pena cumprida para pedido de progressão no caso de crimes hediondos deve ser retirado, mantendo os parâmetros atuais, definidos por uma lei de 2007.
O ponto em que ainda não houve um acordo diz respeito à pena para pequenos traficantes. O governo quer estabelecer penas alternativas para esse tipo de infrator, enquanto Demóstenes resiste e quer manter tempo de prisão. O texto prevê tempo menor para progressão de pena em crimes desse tipo.
