CCJ aprova Ficha Limpa para servidor
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CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem proposta de
emenda constitucional que estende a lei da Ficha Limpa para servidores públicos
e autoridades que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança.
O texto prevê que o candidato a um cargo público, condenado em segunda
instância, não será nomeado. Pela proposta, apresentada pelo senador Pedro
Taques (PDT-MT), o funcionário que já estiver no quadro será exonerado. “A
medida vale para União, Estados, municípios e para Legislativo”, explica o
senador.
Após a CCJ, o texto segue agora para o plenário do Senado, onde terá que passar
por duas votações. Se aprovado, ainda terá que ser votado na Câmara.
A presidente da República, Dilma Rousseff, avalia um decreto presidencial
prevendo a adoção da também regra para o funcionalismo da União.
