Câmara de Castilho aprova projetos para assistência social e cria programa de proteção animal

Na sessão ordinária realizada em 9 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Castilho (SP) aprovou uma série de projetos de lei voltados para a área de assistência social e proteção animal, além de debater novas iniciativas para a melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos da cidade.

Entre os destaques da ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2025, que institui o Programa Amigos de Pata de Castilho, destinado à proteção e bem-estar dos animais. O projeto prevê ações como campanhas de adoção, vacinação, castração e a criação de um cadastro municipal de animais em situação de vulnerabilidade.

A pauta também incluiu três projetos de lei com foco na ampliação dos serviços socioassistenciais do município. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 037, 038 e 039/2025, todos relacionados à abertura de créditos adicionais especiais para o fortalecimento da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial e da Vigilância Socioassistencial, respectivamente. As medidas permitirão novos investimentos nas ações de atendimento a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

Além da votação dos projetos, os vereadores aprovaram dois requerimentos de grande interesse público. Um deles propõe a criação de um programa de limpeza e conscientização ambiental no Iate Clube Urubupungá. O outro manifesta apoio institucional ao Projeto de Lei estadual 1.583/2023, conhecido como "Cartão Bolsa Ração", de autoria do deputado Carlão Pignatari, que prevê auxílio financeiro para compra de ração para animais de pessoas em situação de vulnerabilidade.

No campo das indicações, foram apresentadas propostas para instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte de lixo, a criação de vagas prioritárias na Feirinha do Produtor, a instalação de uma nova lombo-faixa na Rua Francisco Lourenço dos Santos e a possibilidade de abrir as escolas municipais aos finais de semana para atividades comunitárias.

A sessão foi marcada ainda pela leitura do Projeto de Lei nº 010/2025, que sugere a oficialização do nome "Feirinha do Produtor" para o espaço de vendas localizado no pátio da estação ferroviária. O projeto seguirá para análise das comissões permanentes.

Com a presença de todos os vereadores e sem ausências registradas, a sessão foi encerrada com discursos na tribuna durante a fase de explicação pessoal, reforçando o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento social e urbano de Castilho.