TCE julga irregular aquisição de cartões para vale-alimentação

O TCE-SP (Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo) julgou irregular compra sem licitação de
cartões magnéticos da Visa Vale para vale-alimentação dos funcionários da
Câmara de Castilho, entre 2008 e 2012. No período, foram gastos R$ 198.336,08,
segundo o órgão.
De acordo com sentença do conselheiro Renato Martins Costa, o atual
presidente da Câmara Wagner Souza de Oliveira, o Waguinho (PV), terá de informar ao
tribunal quais medidas foram tomadas e a eventual abertura de sindicância para
apurar o caso.O conselheiro deixou de aplicar sanções em dinheiro aos
responsáveis, sob o argumento de que seria difícil individualizar as condutas,
já que o acordo entre o Legislativo e a empresa de cartões durou cinco anos.
Costa também interpretou que seria temerário penalizar o presidente da
Câmara em 2012, vereador Sebastião dos Reis de Oliveira (PP), já que ele acolheu
o alerta de irregularidade feito pelo TCE-SP e rescindiu o contrato com a Visa
Vale, realizando licitação da qual saiu vencedora a Verocheque.