Usina de Castilho terá que cumprir normas de segurança
MPT

Uma liminar da Justiça do Trabalho de
Andradina obriga a usina Viralcool, unidade de Castilho, a cumprir normas
rígidas de segurança do trabalho, principalmente de manutenção dos veículos de
carga e cumprimento da legislação de trânsito. A decisão foi resposta à ação
movida pelo Ministério Público do Trabalho de Araçatuba, após denúncia. As
informações são da Folha da Região de Araçatuba.
Com
a decisão do juiz Alan Cezar Runho, a empresa
fica obrigada a manter em perfeito estado de conservação os veículos de
carga utilizados para o transporte de cana-de-açúcar. Os veículos devem
apresentar indicativos de peso máximo permitido, não podendo transportar volume
superior ao estabelecido na legislação.
A
empresa também foi proibida de entregar a direção automotiva a empregado com
carteira de habilitação de categoria inferior àquela necessária para conduzir o
veículo. A multa é de R$ 5 mil, considerada individualmente e multiplicada pelo
número de veículos, reboques ou semirreboques encontrados em situação
irregular. Em caso de reincidência, a multa sofrerá aumento de 50%.