Pacientes do SUS em situação vulnerável: proposta quer aumentar auxílio-viagem de R$ 30,00

A defasagem no valor das diárias pagas aos pacientes que dependem do programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) virou alvo de debate no poder legislativo municipal. Os vereadores João Paulo Soares de Araújo e Chicão da Ambulância apresentaram formalmente um requerimento que solicita ao Poder Executivo a revisão e o reajuste urgente do benefício, que atualmente está fixado em R$ 30,00.

De acordo com os parlamentares, o montante atual é insuficiente para cobrir os custos mínimos com alimentação e permanência dos cidadãos que precisam se deslocar para outras cidades em busca de assistência médica especializada.

O que é o TFD e por que o valor atual é considerado insuficiente?

O Tratamento Fora do Domicílio é um instrumento legal instituído pela Portaria nº 55 do Ministério da Saúde. Ele visa garantir o acesso de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços médicos de média e alta complexidade que não estejam disponíveis no município de residência. O benefício deve cobrir despesas com transporte, alimentação e pernoite do paciente e, quando necessário, de um acompanhante.

Contudo, a realidade econômica de 2026 impõe desafios severos. Com a inflação acumulada nos setores de serviços e alimentação fora de casa, a quantia de R$ 30,00 impossibilita que o cidadão realize mais de uma refeição digna durante o período de viagem. Muitas vezes, o paciente precisa passar o dia todo — ou múltiplos dias — em grandes centros hospitalares de referência, o que agrava a vulnerabilidade social de famílias que já enfrentam o desgaste emocional de uma doença grave.

Impacto na saúde pública e o papel do Executivo

A iniciativa dos vereadores reflete uma demanda frequente dos usuários do SUS local. O reajuste das diárias não é visto apenas como uma atualização monetária, mas como uma medida de dignidade humana e garantia de continuidade dos tratamentos de saúde. Quando o paciente não tem condições financeiras de arcar com os custos extras da viagem, o risco de abandono de consultas, exames e cirurgias agendadas aumenta significativamente.

Com o requerimento protocolado na Câmara Municipal, a proposta segue agora para a análise técnica e financeira da Prefeitura. O Poder Executivo deverá avaliar a viabilidade orçamentária do município para determinar o novo percentual de correção e os prazos para que a atualização passe a vigorar, levando em conta o impacto direto na qualidade de vida dos munícipes assistidos.