Câmara de Castilho aprova Plano Municipal pela Primeira Infância e créditos suplementares

A Câmara Municipal de Castilho realizou, no dia 10 de novembro de 2025, a 37ª sessão ordinária da 18ª Legislatura. A reunião foi marcada pela aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com vigência de 2025 a 2035, e por projetos de crédito adicional suplementar destinados às secretarias municipais.

A sessão foi presidida pelo vereador João Paulo Soares de Araújo e secretariada pelos vereadores Severino Marcos dos Santos e Itamar Vieira dos Santos. Todos os parlamentares estavam presentes.

Projetos lidos e encaminhados

Foram apresentados pelo Executivo e enviados às Comissões Permanentes:

• Projeto de Lei nº 087/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar.

• Projeto de Lei nº 088/2025 – Autorização de termo aditivo e subvenção social à Casa Grande Família da Neide.

• Projeto de Lei nº 089/2025 – Ratificação das alterações no contrato do CIENSP.

• Projeto de Lei nº 090/2025 – Instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (2025–2035).

• Projeto de Lei nº 091/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar para compensação de aumentos de custos das secretarias.

Moções e requerimentos aprovados

Foram aprovadas por unanimidade:

• Moção de pesar à família de Francisco Eduardo da Silva.

• Moção de congratulação aos policiais civis e militares do BAEP (Canil) pela Operação Brooklyn.

• Moção de congratulação ao atleta de jiu-jítsu Marcos Antônio Leão de Souza.

• Moção de congratulação à diretoria da Associação Caribe Náutico Clube.

Também foi lida a Indicação nº 219/2025, sugerindo homenagem a Claudinei Marquini.

Correspondências

Foram registradas correspondências do Executivo referentes ao envio dos projetos apresentados e respostas a requerimentos. A Câmara também enviou ofícios com indicações, requerimentos e autógrafos recentemente aprovados.

A Ata da 36ª Sessão Ordinária foi aprovada por unanimidade.

Ordem do Dia

Foram aprovados:

• Projeto de Lei nº 087/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar.

• Projeto de Lei nº 090/2025 – Institui o PMPI (2025–2035).

• Projeto de Lei nº 091/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar para custeio das secretarias.

Os projetos foram discutidos e aprovados por unanimidade. O vereador Itamar Vieira dos Santos fez uso da palavra durante a discussão do Projeto nº 087/2025.

A aprovação do PMPI estabelece diretrizes e metas para políticas públicas voltadas às crianças de Castilho pelos próximos dez anos, abrangendo áreas como saúde, educação e assistência social. Já os créditos suplementares autorizam ajustes orçamentários necessários à manutenção dos serviços municipais.