Prefeitura de Castilho cria lei do aluguel social de até R$ 600

A Prefeitura de Castilho pretende pagar aluguel de até R$ 600 para famílias sem moradia devido a fenômenos naturais ou situações de alta vulnerabilidade. Foi publicada, no último sábado, a lei do projeto Aluguel Social, de autoria do prefeito Joni Marcos Buzachero (PSDB). As informações são da Folha da Região de Araçatuba.

 A norma prevê o acesso à moradia em caráter emergencial e temporário, por no máximo dois anos, para a família que estiver com o imóvel em situação de risco, possibilidade de desabamento, destruição parcial ou total por algum evento natural.

O benefício  pode ser concedido principalmente para idosos, pessoas com doenças gravíssimas ou crônicas e pessoas com deficiência, que estejam impossibilitadas de trabalhar. Para ser beneficiário, é preciso contrato entre o município, o responsável pela família e o proprietário do imóvel. O documento deve ser lavrado pelo Departamento de Assistência Social, com supervisão da Procuradoria Jurídica.