Ministro nega repasses irregulares de R$ 115 milhões ao Movimento dos Sem-Terra
O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, negou, em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado nesta terça-feira, que tenha repassado R$ 115 milhões a nove entidades, que seriam “laranjas” do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A informação é uma resposta ao requerimento enviado ao Executivo pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado.
Segundo Cassel, dos R$ 115 milhões citados por deputados como financiamento ao MST, R$ 65 milhões foram destinados às empresas de assistência técnica e rural dos Estados e à associação nacional que representa essas entidades. Além disso, R$ 23 milhões são recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O ministro disse que nem essas empresas nem o BID "são braço armado do MST”.
Cassel justificou que o ministério tem um orçamento de R$ 600 milhões e a responsabilidade para indicar quais associações ou cooperativas são idôneas é do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.
“O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] e o Incra são possivelmente os órgãos mais fiscalizados de toda a Esplanada [dos Ministérios]. Nossos convênios e contratos são fiscalizados com lupa, seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], pelo TCU [Tribunal de Contas da União] ou pelo MPF [Ministério Público Federal]”, disse. “Nenhum ministério é mais auditado do que o do Desenvolvimento Agrário e que o Incra. E o resultado tem sido muito positivo”, acrescentou.
CPI do MST
Sobre a CPI, Cassel disse que o governo "não teme" a investigação. “O que é indesculpável é criar um ambiente falso a partir de dados errôneos para se criar um caldo e um ambiente favorável à CPI”, completou.
Os partidos de oposição devem reapresentar nesta terça-feira à Mesa do Congresso Nacional requerimento para a criação da CPI destinada a investigar o repasse de recursos públicos ao MST e as ações violentas atribuídas ao movimento.
A proposta se baseia em uma reportagem feita pela revista "Veja" em que atos ilícitos do movimento teriam sido financiados por recursos públicos.
Censo agropecuário
Durante a audiência, Cassel apresentou os dados do censo agropecuário do IBGE, datado de 2006. Segundo o relatório, dos 84,4% dos estabelecimentos no Brasil, 24,3% possuem área ocupada, com uma área média de 18 hectares cada.
O levantamento indica que a agricultura familiar conta com 12 milhões de agricultores. No quesito produção, estes trabalhadores são responsáveis pelo cultivo de 80% do que é produzido de mandioca no País, 38% do café, 16% da soja e 50 % de aves.
Segundo Cassel, dos R$ 115 milhões citados por deputados como financiamento ao MST, R$ 65 milhões foram destinados às empresas de assistência técnica e rural dos Estados e à associação nacional que representa essas entidades. Além disso, R$ 23 milhões são recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O ministro disse que nem essas empresas nem o BID "são braço armado do MST”.
Cassel justificou que o ministério tem um orçamento de R$ 600 milhões e a responsabilidade para indicar quais associações ou cooperativas são idôneas é do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.
“O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] e o Incra são possivelmente os órgãos mais fiscalizados de toda a Esplanada [dos Ministérios]. Nossos convênios e contratos são fiscalizados com lupa, seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], pelo TCU [Tribunal de Contas da União] ou pelo MPF [Ministério Público Federal]”, disse. “Nenhum ministério é mais auditado do que o do Desenvolvimento Agrário e que o Incra. E o resultado tem sido muito positivo”, acrescentou.
CPI do MST
Sobre a CPI, Cassel disse que o governo "não teme" a investigação. “O que é indesculpável é criar um ambiente falso a partir de dados errôneos para se criar um caldo e um ambiente favorável à CPI”, completou.
Os partidos de oposição devem reapresentar nesta terça-feira à Mesa do Congresso Nacional requerimento para a criação da CPI destinada a investigar o repasse de recursos públicos ao MST e as ações violentas atribuídas ao movimento.
A proposta se baseia em uma reportagem feita pela revista "Veja" em que atos ilícitos do movimento teriam sido financiados por recursos públicos.
Censo agropecuário
Durante a audiência, Cassel apresentou os dados do censo agropecuário do IBGE, datado de 2006. Segundo o relatório, dos 84,4% dos estabelecimentos no Brasil, 24,3% possuem área ocupada, com uma área média de 18 hectares cada.
O levantamento indica que a agricultura familiar conta com 12 milhões de agricultores. No quesito produção, estes trabalhadores são responsáveis pelo cultivo de 80% do que é produzido de mandioca no País, 38% do café, 16% da soja e 50 % de aves.
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