Assembleia aprova projeto que antecipa verbas em ano eleitoral

O projeto de lei 749/2009, apresentado pelo governador José Serra, e que prevê a antecipação de receitas da ordem de R$ 900 milhões, foi aprovado agora à noite na Assembleia Legislativa de São Paulo. Dos 77 deputados presentes, 61 votaram pela aprovação. Houve 15 votos contrários. Durante os debates, apenas deputados da oposição se manifestaram. Nenhum da situação defendeu o projeto em plenário.

Entidades de procuradores do Estado se articulam para questionar judicialmente a constitucionalidade da lei. Em ano eleitoral, Serra pretende obter receita antecipada de cerca de R$ 900 milhões com a venda de títulos de créditos tributários que o Estado tem a receber por conta de parcelamentos administrativos e judiciais de impostos como o ICMS e IPVA.