Senador apresenta PEC que exige diploma para jornalista

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar obrigatório o diploma para a profissão de jornalista. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado nula, no mês passado, a exigência prevista em um decreto-lei de 17 de outubro de 1969. As informações são da Agência Senado.

A proposta, contudo, permite que pessoas sem diploma possam colaborar com textos ou artigos e que jornalistas que já atuavam sem formação universitária, antes da edição do decreto, continuem na profissão. Esses jornalistas, contudo, precisariam de um registro regular. O decreto-lei já previa a existência de colaboradores, que deveriam se restringir a um terço das contratações da empresa.

"Uma consequência óbvia da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do País. Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista. Era assim no passado, e resquícios desse período ainda atormentam a classe jornalística de tempos em tempos", argumentou o parlamentar.

O senador afirmou ainda que o jornalista deve seguir critérios éticos e técnicas específicas que exigem a formação acadêmica. O parlamentar argumentou também que a presença de colaboradores nas redações é prova de que a liberdade de expressão é respeitada. Médicos, advogados e outros profissionais, por exemplo, poderiam redigir textos técnicos sobre suas áreas.