Presidente Dilma sanciona Lei do Vale-Cultura

A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta quinta-feira a Lei do Vale-Cultura, benefício de R$ 50 mensais para o trabalhador que tenha seus direitos regidos pela CLT e que ganhe até cinco salários mínimos. A estimativa é que a medida beneficie 17 milhões de trabalhadores.

A partir da sanção, abre-se prazo de 180 dias para regulamentação da nova lei. No segundo semestre de 2013, o Vale-Cultura já deverá estar em uso para acessar serviços e produtos nas áreas de artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura, humanidades e informação, música e patrimônio cultural.

“A instituição deste importante benefício trará ao trabalhador acesso e opções de escolhas aos bens culturais produzidos em todo o país. Na outra ponta, teremos o incentivo e estímulo à produção cultural e à criatividade dos artistas brasileiros”, destacou a ministra Marta Suplicy, no Palácio do Planalto.

O texto sancionado pela presidenta Dilma Rousseff foi aprovado no último dia 21 de novembro na Câmara dos Deputados e depois passou pela aprovação no Senado, em 5 de dezembro.

O Vale-Cultura já tinha sido aprovado pela Câmara, com um texto alternativo ao PL 5798/09, do Executivo. O Senado também revisou o projeto, enviando emendas à Câmara. Entretanto, não houve acordo sobre o mérito para votar esse texto.

Com apoios do presidente da Câmara, Marco Maia, da deputada Jandira Feghali, a ministra Marta Suplicy conversou com deputados e senadores e buscou consenso nessa nova proposta agora subscrita por 60 parlamentares.