STF julga constitucionalidade de cotas raciais nas universidades
O
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar na quarta-feira, 25, a
constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas.
Os ministros também vão analisar uma ação que contesta o perfil do estudante
apto a receber bolsa do Programa Universidades para Todos (ProUni).
Duas
ações contestam a política de cotas adotadas por instituições de ensino
superior. Uma delas é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) movida em 2009 pelo partido Democratas contra a Universidade de Brasília
(UnB), que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros.
Também
será julgado um recurso extraordinário impetrado por um estudante gaúcho que
foi eliminado do vestibular da Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apesar de
ter obtido notas mais altas que os cotistas. A universidade separa 30% das
vagas para quem estudou na rede pública - metade dessa cota é destinada aos
candidatos que se declararem negros na inscrição.
As
duas matérias têm como relator o ministro Ricardo Lewandowski.
ProUni
O
plenário do Supremo também julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)
que questiona os critérios de acesso ao ProUni. A entidade acredita que as
regras do programa são inconstitucionais e discriminatórias porque reservam as
bolsas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou para
aqueles que estudaram em escola particular com bolsa integral.
O
relator da ADI é o ministro Carlos Ayres Britto, recém-empossado presidente do
STF.
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