Porto Alegre vai multar quem ouvir música sem fones em ônibus
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A
Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou por unanimidade na manhã desta
quinta-feira um projeto de lei que estabelece multa a passageiros de transporte
coletivo que usem aparelhos sonoros sem fones de ouvido.
O
projeto prevê multa de R$ 43 a R$ 216 a quem ouvir músicas em rádios, celulares
e tocadores de MP3 sem os fones. Para ter validade, a proposta ainda precisa
ser sancionada pela prefeitura.
O
uso de aparelhos sonoros em transporte públicos já é considerado infração em
código de posturas da população em vigor na cidade desde 1975.
A
proposta agora quer atualizar esse ponto, regulamentar a fiscalização e
promover campanhas de conscientização dos passageiros. As empresas responsáveis
pelas linhas de transporte terão de afixar "cartazes educativos".
O
vereador Mario Fraga (PDT), autor da proposta, diz na justificativa do projeto
que "é notória a falta de educação de algumas pessoas, principalmente das
mais jovens, no que se refere ao uso de equipamentos sonoros [...], normalmente
em volume muito alto".
Fraga
disse à Folha que a fiscalização seria de responsabilidade do município.
Passageiros
poderiam fazer denúncias por um número de telefone, e a empresa pública
responsável pelos transportes faria o monitoramento por meio de câmeras que já
estão instaladas nos ônibus.
O
vereador disse que se baseou em pedido de estudantes do bairro onde mora.
Ninguém
chegou a ser multado pela lei já em vigor, segundo a EPTC (Empresa Pública de
Transporte e Circulação), que faz a fiscalização e gestão do transporte urbano
em Porto Alegre.
De
acordo com a empresa, a infração a pedestres ainda não é regulamentada no
Brasil.
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